Processo 221204/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 18/04/2011 10:42
Autuado em 18/04/2011 10:42
Oficio de encaminhamento 098/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 320/2012 da Primeira Câmara, de 12/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   320/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   320/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/08/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/08/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/08/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI
Origem MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2012 11:11 538298/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2016 11:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 591607/16
18/07/2016 11:57 do Protocolo 591593/16
26/10/2012 11:59 do Protocolo 729051/12
24/10/2012 09:01 Juntada de AR oficio 1640/12-OPD-GP
22/08/2012 08:37 do Protocolo 564761/12
14/05/2012 08:53 AR de devolução dos autos fisicos
27/03/2012 10:40 do Protocolo nº 15980-4/12, referente a Resposta ao Ofício 09/12 -OCN - DCM
23/01/2012 11:13 Juntada de AR oficio 9/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/01/2012 Ofício de Contraditório   9/ 2012 13/01/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 2865/2012
12/09/2012 485 Acórdão de Parecer Prévio nº 320/2012
24/08/2012 473 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2012 de 28/08/2012
02/04/2012 374 Despacho Processual Diverso nº 623/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3112/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7698/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2016 12:39 DP  
19/07/2016 09:22 COEX Informação nº 5241/2016 -
22/11/2012 09:12 DP  
21/11/2012 11:29 DEX Informação nº 3804/2012 -
19/11/2012 13:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 433/2012 -
26/10/2012 16:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2865/2012 -
15/10/2012 13:07 DEX Instrução nº 572/2012 -
11/10/2012 10:34 DP Informação nº 10269/2012 -
09/10/2012 09:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1640/2012 -
08/10/2012 09:51 DEX Instrução de Cobrança nº 398/2012 -
08/10/2012 09:51 DEX Informação nº 2475/2012 -
08/10/2012 09:51 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 603/2012 -
14/09/2012 08:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1342/2012 -
12/09/2012 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 739/2012 -
29/08/2012 12:00 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1214/2012 -
29/08/2012 12:00 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 320/2012 -
28/08/2012 17:09 GCAML  
28/08/2012 14:17 S1C Certidão de Sessão nº 620/2012 -
23/08/2012 15:16 GCCMNS  
21/08/2012 09:03 GCAML  
20/08/2012 16:11 DCM  
20/08/2012 14:44 DCE  
20/08/2012 14:39 DP  
20/08/2012 12:16 DCM  
14/08/2012 15:21 DP Informação nº 7036/2012 -
13/08/2012 14:34 DCM  
31/07/2012 17:05 GCCMNS  
31/07/2012 15:01 S1C Certidão de Sessão nº 531/2012 -
02/07/2012 09:22 GCAML  
25/06/2012 10:15 SMPjTC Parecer nº 9514/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2010. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas e expedição de recomendação.
29/03/2012 17:46 DCM Instrução nº 2320/2012 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/03/2012 11:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 623/2012 -
19/03/2012 09:15 SMPjTC Parecer nº 3269/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2010. Pela irregularidade das contas, com expedição de recomendações e aplicação de multas.
22/12/2011 11:13 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 77/2012 -
22/12/2011 11:13 DCM Instrução nº 614/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
22/12/2011 11:13 DCM Ofício de Contraditório nº 9/2012 -
06/12/2011 07:36 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 774/2011 -
06/12/2011 07:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3112/2011 -
16/07/2011 17:58 DCM Instrução nº 3069/2011 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
18/04/2011 10:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7698/2011 -

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